25/10/2012 - 13h42 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 25/10/2012 - 13h42
Iara Farias Borges
Custos com móveis podem passar a fazer parte de operações de financiamento realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Esse é o objetivo de projeto de lei que altera as normas do sistema financeiro para aquisição da casa própria (Lei 4.380/1964) e já está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
A proposta (PLS 663/2007), do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator naquela comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), argumentou que os custos com decoração aumentam o valor total da operação em cerca de 130% do valor do imóvel.
Esse custo, associado ao dos móveis, explicou Ferraço, não repercute na avaliação do imóvel e, assim, não participa da composição da garantia vinculada, o que poderia inviabilizar o financiamento em razão do alto custo da operação.
Já o relator na CAE, senador Lobão Filho (PMDB-MA), tirou do texto original a parte que incluía projeto de decoração nas operações de financiamento de imóveis do SFH, mas entende que o financiamento deve abranger os móveis, por representar menor custo para o tomador do financiamento do que os cobrados por financeiras e lojas que financiam móveis. Em sua avaliação, é importante que os imóveis financiados pelo SFH estejam em plenas condições de habitação, o que inclui o mobiliário e mesmo eletrodomésticos essenciais.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
